TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA. PESSOAS COM RENDA
MENOR PAGAM MAIS TRIBUTOS.
Isso ocorre pelo fato
de que a maioria dos tributos no Brasil incide sobre bens de consumo e não
sobre a renda (como ocorre em sistemas mais justos). Dessa forma, como pessoas
com renda menor gastam uma porcentagem maior do que ganham com bens, ex.
pra alimentação, vestuário, etc. Proporcionalmente, elas são mais afetadas pela
tributação, não conseguindo fazer sobrar dinheiro para fins de acumulação. Isso pode ser considerado um dos ingredientes para a perpetuação da desigualdade social e concentração de renda em pequena
parte da sociedade. Roberval Rocha dá exemplo: uma pessoa que ganha R$
10.000,00, gasta R$ 2.000,00 com alimentação, e paga 17% de tributos sobre essa
alimentação paga em média três vezes menos tributos do que uma pessoa que ganha
R$ 500,00, gasta R$ 300,00 com alimentação e paga 17% de tributos sobre esses
R$ 300,00. Isso tendo como parâmetro a porcentagem de sua renda comprometida
com tributos. Esse fenômeno é chamado de tributação regressiva.
De outro lado, é bem
verdade, a tributação progressiva do imposto renda (quem ganha mais paga com
base em alíquota maior) tenta equilibrar a mencionada conta. Mas parece não
conseguir, pois, como dito, a maior tributação ocorre sobre bens de consumo e
não sobre a renda propriamente. Do mesmo modo, o princípio da seletividade,
pelo qual bens essenciais, ex. pão, são menos tributados que bens não essenciais,
ex. cigarro, também tenta equilibrar aquela conta. Porém, também parece não conseguir,
até por que pessoas com renda mais baixa também consomem bens não essenciais.
Bem como por que, por exemplo, quanto ao imposto de circulação de mercadorias
(ICMS) a Constituição Federal diz que ele poderá ser seletivo e não que deverá
ser seletivo. Isso permite coisas do tipo: no Paraná a alíquota do ICMS sobre energia
elétrica (bem essencial consumido por todos) ser de 29%, inclusive superior à média
de 18% para outras mercadorias.
Esses são poucos
exemplos, dentre inúmeros, que aparentemente contribuem para conclusão acerca
da necessidade de uma reforma tributária no Brasil.
