Trata-se de um
grupo de Parlamentares Paranaenses que luta contra a prorrogação automática por
mais 30 anos das concessões para a administração das rodovias paranaenses. Os
atuais contratos se encerrarão em breve, porém já existe uma articulação para a
prorrogação automática. A frente parlamentar não é contra os pedágios em si,
mas sim é a favor da realização de licitação, e da adoção de novos modelos
de concessão, possibilitando no futuro um preço justo para os pedágios
paranaenses, inclusa por certo a praça de pedágio da Lapa. Essa frente de
parlamentar vem realizando audiências públicas em várias cidades do Paraná (no
final do ano de 2016 foi realizada uma em Lapa/PR).
Parece, pois,
possuir razão esse grupo de parlamentares. Aparentemente são frágeis as razões
(se considerado o interesse público) para se prorrogar contratos firmados há 25
anos, quando a realidade no Brasil era outra. Desde lá os institutos jurídicos
evoluíram (surgiram adequações e modelos de concessões mais eficazes). Assim,
parece mais acertada a realização de licitações, como quer a frente parlamentar
em questão, possibilitando disputa com provável redução de preços dos pedágios.
Então, pode-se
dizer que um dos objetivos da frente parlamentar contra a prorrogação
automática das concessões, com realização de audiências públicas e tudo mais,
por agora, é alertar os paranaenses para o fato de que não deve ser tão simples
prorrogar automaticamente, e nas mesmas condições, por mais 30 anos, contratos
que, basicamente, afetam diretamente todos os setores, e que têm potencial para
serem melhorados. Contratos, ademais, que em grande parte até o momento nem
mesmo foram cumpridos, ex. maioria das promessas de duplicações de rodovias
permanecem promessas.
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